Política de Privacidade

O ICMS Garantido respeita sua privacidade e trata dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política explica quais dados utilizamos e quais são seus direitos.

1. Dados tratados

Quando você entra em contato, podemos receber nome, empresa, CNPJ, telefone/WhatsApp, e-mail, conteúdo da mensagem e registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do site.

2. Finalidades

• responder solicitações e realizar análise preliminar;
• preparar propostas e executar procedimentos pré-contratuais solicitados;
• manter a segurança, prevenir abuso e cumprir obrigações legais;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.

3. Bases legais

Conforme o contexto, utilizamos consentimento, execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observando os direitos do titular.

4. Compartilhamento

Dados podem ser processados por fornecedores essenciais de hospedagem, e-mail, segurança e tecnologia, sob deveres de confidencialidade e apenas na medida necessária. Não vendemos dados pessoais.

5. Retenção e segurança

Mantemos os dados pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações e à defesa de direitos. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, embora nenhum ambiente digital seja totalmente isento de riscos.

6. Cookies e armazenamento local

Atualmente utilizamos apenas armazenamento local essencial para registrar sua ciência sobre este aviso e permitir o funcionamento da experiência. Se ferramentas de medição ou publicidade forem adicionadas, esta Política e o mecanismo de consentimento serão atualizados antes de sua ativação.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, informação sobre compartilhamento, portabilidade nos termos regulamentares e revogação do consentimento. Poderemos solicitar confirmação de identidade.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD.

9. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.

10. Contato

Para assuntos de privacidade, escreva para contato@icmsgarantido.com.br.